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1.
A Tutoria Central de Lisbôa : sua organização, competência e acção social, resultados : extensão juridica e social das tutorias centrais / Fernando Olavo Corrêa D'AzevêdoPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª.,1931Descrição: 64, [12] p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.12.5AZE] (1).

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2.
Le tribunal pour adolescents : extension de l'action sociale et préventive dans le domaine pénal / M. Carl Holmberg ; Veme. Congrés de l'Association Internationale des Juges des EnfantsPublicação: Bruxelles:Association Internationale des Juges des Enfants,1958Descrição: 28 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOL] (1).

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3.
Brevíssimos tópicos para uma reforma do contencioso da responsabilidade / Rui MedeirosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.33-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

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4.
Acções de responsabilidade : Elementos do regime jurídico e contributos para uma reforma / Rui MedeirosPublicação: Cascais:Principia,1999Descrição: 61p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MED] (1).

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5.
Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU] (1).

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6.
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB] (1).

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7.
A responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução / Pedro Edgar MineiroPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 131p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MIN] (1).

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