| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
406871 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972-40-1268-9 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
145417/99 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220829d u||y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Princípio da oportunidade |
| Informação de outro título |
manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Adérito Teixeira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
94 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
O 3.º exemplar é uma reimpressão da edição de Janeiro de 2000, com data de edição de [2006]. |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Doação Francisca Van Dunen |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- Quadro geral de oportunidade. 2- Discricionariedade, legalidade e consenso. 3- Manifestações concretas no processo penal. 4- Conformação jurídico-constitucional. 5- Breve panorama do direito comparado. 6- Conclusão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUCIONALIDADE |
| ID Autoridade |
405508 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
405509 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
343.1 |
| ID Autoridade |
102340 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Adérito |
| ID Autoridade |
325783 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
FVD26 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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FVD_26_000000000000000 |
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2022-08-29 |
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2022-08-29 |
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0 |
