| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395801 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200703d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reflexões sobre o crime de coação |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
em especial, a cláusula de " não censurabilidade " |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Ricardo Oliveira dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 395 KB em formato PDF (45 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À LIBERDADE |
| ID Autoridade |
252016 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| ID Autoridade |
272410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Ricardo Oliveira dos |
| ID Autoridade |
359114 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_311_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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