SANTOS, João Ricardo Oliveira dos
Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos Santos . - Porto : [s.n.], 2019 . - 1 CD-ROM; 12 cmDIREITO À LIBERDADE / BEM JURÍDICO / JURISPRUDÊNCIA / CÓDIGO PENAL / TESE /