As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição (Record no. 29729)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 29729
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9723211777
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20031114d2003 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição
Primeira menção de responsabilidade Jorge Reis Novais
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 2003
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1008p.
Dimensões 24cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Parte I: Restrições aos direitos fundamentais. Cap.I: Conceito e tipos de direitos fundamentais. Cap.II: Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais. Parte II: As restrições não expressamente autorizadas enquanto problema constitucional. Cap.III: A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais. Cap.IV: As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução. Cap.V: As restrições não expressamente autorizadas - posição adoptada. Parte III: Controlo da constitucionalidade das restrições não expressamente autorizadas. Cap.VI: A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada. Cap.VII: Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais. Cap. VIII: Racionalização da ponderação de bens e questões de competência.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITOS FUNDAMENTAIS
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118477
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO CONSTITUCIONAL
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118299
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUIÇÃO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118436
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21480
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem NOVAIS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Jorge Reis
ID Autoridade 14169
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 342.7NOV
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 342_000000000000000_7NOV
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
2759 33509 Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça DGPJ2759154961 342.7NOV Monografias Compra