| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
335205 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724005542 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal : decreto-lei n.400/82,de 29 de setembro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
353,[2] p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 303 ## - NOTAS GERAIS RELATIVAS A INFORMAÇÃO DESCRITIVA |
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| Texto da nota |
Inclui: regime especial para jovens: DL. 401/82, de 29 de Setembro; ilícito de mera ordenação socia: DL. 433/82 de 27 de Outubro; Protecção às vítimas de crimes violentos: DL 423/91, de 30 de Outubro. Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948; Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Lei n. 65/78, de 13 de Outubro. Lei de Imprensa DL. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
compra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal. Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
322143 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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IPJCCDP_133_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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