| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
12215 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210129d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos |
| Informação de outro título |
um caminho para a ressocialização |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Maria Couto de Almeida |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Anabela Leão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
60 p. |
| Dimensões |
em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Mestrado em Direito: Ciências Jurídico-Políticas da Universidade do Porto, Faculdade de Direito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo irá debruçar-se sobre o direito à educação como um direito fundamental dos reclusos, percebendo de que forma é que a educação e o ensino em ambiente prisional poderão representar um caminho para a ressocialização. O recluso, ao ingressar num estabelecimento prisional, vê-se privado do seu direito fundamental à liberdade, mas adquire um estatuto jurídico que lhe garantirá a proteção dos seus direitos enquanto cidadão. O objetivo que norteou o nosso trabalho foi precisamente conhecer as limitações e restrições a que o recluso poderá estar sujeito, designadamente no que diz respeito ao seu direito fundamental à educação. A pena privativa da liberdade tem uma finalidade essencialmente ressocializadora e nesse seguimento, vamos analisar de que forma é que o exercício do direito à educação nas prisões é visto como uma técnica de ressocialização no tratamento prisional. Finalmente serão apresentados alguns dados sobre a educação em contexto prisional em Portugal, por forma a analisar o panorama atual. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| ID Autoridade |
549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS E DEVERES DOS RECLUSOS |
| ID Autoridade |
104787 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EDUCAÇÃO DE ADULTOS |
| ID Autoridade |
4888 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| ID Autoridade |
815 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS |
| ID Autoridade |
13046 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REINSERÇÃO SOCIAL |
| ID Autoridade |
693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESSOCIALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
5338 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENA DE PRISÃO |
| ID Autoridade |
231089 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena Maria Couto de |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
106842 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anabela |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
13060 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
EST1130 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1130_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
