ALMEIDA, Helena Maria Couto de
O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos : um caminho para a ressocialização / Helena Maria Couto de Almeida; ori. tese Anabela Leão . - Porto : [s.n.], 2019 . - 60 p.; em PDF . - EstudosDIREITO PENITENCIÁRIO / CÓDIGO PENAL / DIREITOS FUNDAMENTAIS / DIREITOS E DEVERES DOS RECLUSOS / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / REINSERÇÃO SOCIAL / RESSOCIALIZAÇÃO / TESE DE MESTRADO / PORTUGAL / PENA DE PRISÃO / EST1130