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Carta das Nações Unidas : actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça : bilingue / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1993Descrição: 111 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123PIM]
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Carta das Nações Unidas e estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; tradução e nota introdutória de Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123QUA]
(1).
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3.
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A Carta das Nações Unidas : comentário às disposições da Carta de S. Francisco, em confronto com o Pacto da Sociedade das Nações / Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Popular,1945Descrição: 287, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123SIL]
(1).
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4.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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5.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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6.
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Jurisdição internacional : considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.643-652 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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7.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8BRO]
(1).
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8.
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The international society as a legal comunity / Hermann MoslerPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XIX,327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MOS]
(1).
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9.
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A organização das nações unidas / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG181]
(1).
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10.
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Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provasPublicação: Bruxelas:CE,2006Descrição: 27 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ64]
(1).
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11.
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A responsabilidade do estado-juíz por violação do direito da união europeia à luz da jurisprudência do tribunal de justiça / Alessandra VieiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.427-452Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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12.
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Síria : a primavera àrabe contínua em andamento / Mário José Machado GuedelhaIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da Guarda Nacional Republicana. - Ano25,nº98 (abr.-junho 2013),p.55-67Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.3279]
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O mandado de detenção europeu e os conceitos de nacional e residente do nº 6 do artº 4º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUF e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.10-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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14.
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Organizações internacionais : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.119]
(1).
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15.
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Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43]
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16.
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Report of the International Court of JusticePublicação: New York:Ed. do a.,1984Descrição: III, 6 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.75]
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17.
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Carta das Nações Unidas e estatuto do tribunal internacional de justiça / trad. Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.84]
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18.
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Textos de Direito Internacional Público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Ática,[19??]Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.5]
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52]
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