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1.
20 anos de sindicalismo do Ministério Público / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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2.
No 20 aniversário do sindicato dos magistrados do Ministério Público / Mário TorresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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3.
Aval do Estado : lei n. 1/73, de 2 de Janeiro : vigência da Base I : constitucionalidade : empresas nacionais : associações sindicais : princípio da independência / [comentário de] António José Miranda PachecoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.155-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
Direito fundamental de manifestação : ausência de limitação horária : interpretação conforme à Constituição dos art. 4 e 15, n. 3, do dec.-lei n. 406/74, de 29 de Agosto / Plácido Conde FernandesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.165-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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5.
Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo / Comissão organizadora Fernando Alves Correia.. [et. al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2013]Descrição: 971p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL] (1).

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