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1.
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Estatuto dos magistrados judiciais : e regulamento das inspecções / anotado [por] Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Coimbra,2000Descrição: 172 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CAR]
(1).
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2.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas Lacerda, Simões Redinha Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 506 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAU]
(1).
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3.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 594 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(2).
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4.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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5.
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Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o approvou e acompanhado da legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um índice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamentoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: VII,154 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REG]
(1).
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6.
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Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de Abreu Publicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07ABR]
(2).
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7.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(3).
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8.
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Law, practice and procedure of arbitration / Sundra RajooPublicação: Malásia:LexisNexis,2017Descrição: 1130 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918RAJ]
(1).
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9.
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Europäisches Patentübereinkommen = European Patent Convention = Convention sur le Brevet EuropéenPublicação: Germany:Europäisches Patent,2007Descrição: 626 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77EUR]
(1).
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10.
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Case law of the boards of appeal of the European Patent Office / edited by Albert Ballester Rodès... [et al.]Publicação: Austria:European Patent Office,2006Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77ROD]
(1).
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11.
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Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ABR]
(1).
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12.
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Projecto do regulamento dos Serviços do Refúgio da Tutoria Central da Infância da Comarca de Lisboa / Joaquim Augusto Ferreira da FonsecaPublicação: Lisboa:Serviços Gráficos do Exército,[1928]Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
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13.
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Regulamento da Cantina do Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira / Manuel Henrique Carteado Mena de MatosPublicação: Caxias:[s.n.],1963Descrição: 11 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MAT]
(1).
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14.
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Drug use and related problems among very young people (under 15 years old) : selected issue 2007 / EMCDDA , European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2007Descrição: 20 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO9]
(1).
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15.
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Relatório de Estágio / Maria Amélia Ferreira Gomes DiasPublicação: [s.l.],1990/1991Descrição: p. 66 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST51]
(1).
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16.
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Relatório de Estágio / José Júlio Carvalho da SilvaPublicação: Vila Real,1991Descrição: p. 36 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST52]
(1).
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17.
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A importância das visitas na vida de um recluso / Maria Alice Monteiro da Silva BastosPublicação: Vale de Judeus:[s.n.],1991Descrição: 45 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST77]
(1).
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18.
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Regulamento das casas de detenção e correcção das relações judiciaes de Lisboa, Porto e Colonia Agricola Correccional de Villa Fernando : seguido de varia legislação judicial e fiscal / Bibliotheca Popular de LegislaçãoPublicação: Lisboa:Bibliotheca Popular de Legislação,1904Descrição: 95 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5REG]
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19.
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Regulamento das cadeias civis / Administração Geral das PrisõesPublicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,[19--]Descrição: 79 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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20.
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Regulamento interno do estabelecimento prisional de Vale de Judeus / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1988Descrição: 26 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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