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A mediação penal e o princípio da oportunidadeArtur Jorge Costa Santos ; ori.tese Paulo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1000]
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Legalidade versus oportunidade : legalidade atenuada, oportunidade reguladaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.83 (Jul.-Set. 2000) , p.83-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Por um Ministério Público 'dentro da legalidade' / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.70 (Abr.-Jun. 1997) , p.9-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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4.
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Princípio da oportunidade / João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.71-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário TorresIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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6.
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Opportunite ou legalite de la poursuite ? : aperçus sur quelques legislations d`europe / Jean PradelIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. A.115, n.1 (Jan.-Mars 1991) , p.9-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da "justiça absoluta" e o fetiche da "gestão eficiente" do sistemaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.84 (Out.-Dez. 2000) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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"Justiça" de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.85 (Jan.-Mar. 2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Princípio da oportunidade : muitos vícios, poucas virtudesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.85 (Jan.-Mar. 2001) , p.37-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Us et coutumes en matière pénale : les principes fondamentaux à la dériveIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1988) , p.17-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le principe de l'opportunité de l'exécution des peines : avant-proposIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1975) , p.316-324Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le classement sans suite et l'opportunité des poursuitesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (janv. 1973) , p.353-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Legalidade versus oportunidade : legalidade atenuada, oportunidade regulada / José Gonçalves da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.83-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da "justiça absoluta" e o fetiche da "gestão eficiente" do sistema / Pedro CaeiroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Justiça de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penal / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Princípio da oportunidade : muitos vícios, poucas virtudes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.37-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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