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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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Les réparations symboliques : une expérience de probation au tribunnel des enfants / L. SlachmuylderPublicação: Bruxelles:Imprimerie Administrative,1964Descrição: 28 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SLA]
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Le tribunal pour adolescents : extension de l'action sociale et préventive dans le domaine pénal / M. Carl Holmberg ; Veme. Congrés de l'Association Internationale des Juges des EnfantsPublicação: Bruxelles:Association Internationale des Juges des Enfants,1958Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOL]
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4.
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A reforma do processo penal brasileiro / Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2006Descrição: 179 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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5.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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6.
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Estudos em comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / dir. Nuno Piçarra ; colab. Teresa Pizarro Beleza ...[et al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,SA,2018Descrição: 548 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIC]
(1).
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7.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
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8.
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As medidas cautelares entre a correcta prossecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particularesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.22 (Jul.-Ago. 2000) , p.49-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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À espera do Ulisses : breve análise da secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos / II (As medidas cautelares)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.84 (Out.-Dez. 2000) , p.49-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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10.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentençaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Avaliação do percurso dos jovens após a cessação da medida tutelar de internamento : follow-up 2006-2008 / Alberto PimentelIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, n.9 (junho 2011) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Avaliação do percurso dos jovens após a cessação de medidas tutelares educativas : follow-up 2009 / Alberto Pimentel, Teresa Lagoa, João d'Oliveira CoiasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, n.12, (maio 2012) , p.79-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Nótula sobre o âmbito objectivo e subjectivo da obrigação de reexame dos pressupostos da prisão preventiva na L 9/2020, de 10 de Abril / Pedro Soares de Albergaria In: Julgar. [S.l]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p. 1-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Using a "Risk of custody" scale / David BaleIn: Probation Journal. London. V.34,n.4 (dec. 1987) , p.127-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP105]
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Medidas cautelares no âmbito do contencioso administrativo / José da Cruz RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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17.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.43-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo DiasIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.8-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Da exclusividade de uma medida cautelar típica à atipicidade das medidas cautelares ou a necessidade de uma nova compreensão do Direito e do Estado / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.74-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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20.
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Advertências da administração pública / Pedro GonçalvesIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.723-796 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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