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1.
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Código comercial [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: XLVI, 463 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7(512.318)COD]
(3).
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2.
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Código de processo penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: VIII, 202, LXV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)COD]
(3).
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3.
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Código de processo penal de Macau : notas : legislação / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1997Descrição: 1135 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)HEN]
(1).
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4.
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Código penal de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:[Imprensa Oficial de Macau],1997Descrição: [20], 1260 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)HEN]
(1).
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5.
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Código civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LIV, 712 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(512.318)COD]
(3).
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6.
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Código penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 167, [22] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)COD]
(3).
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7.
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Código de processo civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LXIX, 502 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD]
(3).
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8.
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Códigos dos registos e do notariado [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: V, 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961(512.318)PRO]
(3).
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9.
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Código de processo administrativo contencioso [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: XI, 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07(512.318)COD]
(3).
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10.
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Código de processo civil [de Macau]Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 188 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD]
(1).
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11.
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão constitucional / José Luís Pereira Coutinho, José Manuel Meirin, Mário Torres, Miguel Lobo AntunesPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4COU]
(2).
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12.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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13.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhado CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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14.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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15.
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Declaração conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,[1987]Descrição: 27,23 p., pag convergente ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[327DEC]
(1).
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16.
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Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macau / Governo de MacauPublicação: Macau:Governo de Macau,1999Descrição: V,263 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961(512.318)PRO]
(1).
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17.
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Direito e justiça em Macau / Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça ; coordenadores Teresa Vieira da Silva e Carlos DiasPublicação: Macau:Livros do Oriente,1999Descrição: 168 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34(512.318)SIL]
(3).
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18.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
(1).
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19.
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Projectos relativos à organização judiciária de MacauPublicação: [S.l.]:Governo de Macau,1999Descrição: XXXVIII,88 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(512.318)PRO]
(1).
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20.
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Por esses oceanos… ao encontro de culturas = Across the oceans.in a meeting of cultures / textos de Carlos Lopes... [et al.]Publicação: [S.l.]:África Imagens,1997Descrição: [101]p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[77LOP]
(1).
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