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Direito da comunicação social / Alberto Arons de Carvalho, António Monteiro Cardoso, João Pedro FigueiredoPublicação: [Lisboa]:Editorial Notícias,[2003]Descrição: 293 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732CAR]
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2.
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Pareceres : constituição da república, direitos, liberdades e garantias / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 830p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
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3.
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
(1).
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4.
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Liberdade de expressão : a artigo 10.º da Convenção Europeia ; Uma leitura da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / António Henriques GasparPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,2009Descrição: p.687-715 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GAS]
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5.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(1).
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6.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
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7.
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da MotaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 102 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOT]
(1).
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8.
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Vade-mecum de la convention européenne des Droits de l'Homme / Donna GomienPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,reimp.1993Descrição: 162 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOM]
(1).
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9.
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Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342COM]
(2).
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10.
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Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas / Fernando José da Cruz Santos ; ori. tese Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 57 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1100]
(1).
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11.
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Liberdade de expressão e tutela da honra - que limites? / Edgar Taborda LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 189-213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LOP]
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12.
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Estratégia de prevenção da criminalidade, designadamente no que respeita à criminalidade nas zonas urbanas, à delinquência juvenil e aos crimes violentos, incluíndo a questão das vítimas : avaliação e novas perspectivas / Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes ; trad. Domingos A. Freire SaraivaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1996) , p.77-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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13.
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Princípios de Madrid sobre o relacionamento entre os 'media' e a independência judicial.In: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.7-8 (Jul.-Dez. 1994) , p.31-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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14.
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A liberdade de expressão como direito do homem (princípios e limites)In: Sub-Judice. Lisboa. N.15/16 (Jun.-Dez. 1999) , p.7-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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15.
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Liberté d'expression, dignité de la personne et présomption d'innocenceIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.195-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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16.
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Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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17.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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18.
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A economia de um direito humano : análise económica do direito à liberdade de expressão garantido na Convenção Europeia dos Direitos do HomemIn: Sub Judice. Coimbra. N.33 (Out.-Dez. 2005) , p.35-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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19.
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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20.
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Droits de l'Homme : liberté d'expression et droit pénal devant la Cour interaméricaine des Droits de l'Homme / Rodolfo Brenes VargasIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.364-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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