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1.
Comentário das leis penais extravagantes  /  org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols.  ;  25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB] (2).

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2.
Histoire et violence : essai sur la liberté humaine dans les premiers écrits chrétiens / DanielleStalter-FouilloyPublicação: Paris:PUF,1990Descrição: 160 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7STA] (1).

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3.
Opções valorativas e técnicas legislativas na tutela da liberdade de consciência. Algumas experiências da codificação processual penal de Itália / M. Chiavario In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n. 1 (Jan.-Mar. 1997) , p.101-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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4.
A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,n.115 (Jul.-Set. 2008) , p.43-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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5.
Opções valorativas e técnicas legislativas na tutela da liberdade de consciência : algumas experiências da codificação processual penal de Itália / M. Chiavario ; [tradução de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.1 (Jan.-Mar.1997) , p.101-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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6.
La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR] (1).

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7.
Les droits de l'homme et du citoyen / Laurent RicherPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: XIV,406p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RIC] (1).

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