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1.
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Teoria geral do direito civil : introdução : pressupostos da relação jurídicaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2001Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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2.
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342LEG]
(2).
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3.
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Sobre a legitimidade processual / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1984 Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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4.
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Direito de autor Gestão e prática judiciária / Seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e Sociedade Portuguesa de AutoresPublicação: Lisboa:SPA,1989Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78DIR]
(1).
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5.
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A legitimidade singular em processo declarativo / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 69p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SOU]
(1).
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6.
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Impugnação de normas e ilegalidade por omissão no contencioso administrativo português / Mário Jorge Lemos PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 399 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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7.
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Investigação criminal (11) / ed.lit Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:ASFICP,2017Descrição: 193 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9ASF]
(1).
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8.
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Nouvelles perspectives en matière de sanctions communautaires / Giovanni GrassoIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1993) , p.265-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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9.
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Legitimidade das partes e interesse em intervir em processo civil-- conclusão / Carlos Lopes RegoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.63-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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10.
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Legitimidade das partes e interesse em intervir em processo civil - I parte / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.37-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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11.
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Legitimidade processualIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.34 (Jul.-Ago. 2002) , p.9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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12.
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Legitimidade processual singular, contencioso administrativo e associações sindicaisIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.43 (Jan.-Fev. 2004) , 25-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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13.
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Le "Traitement Policier Autonome" en Belgique : genèse et conséquences d'un nouveau dispositif destiné au traitement des infractionsIn: Déviance et Société. Paris. V.28,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.487-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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14.
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A legitimação ou a legitimidadeIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.64,n.I/II (Nov. 2004) , p.11-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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15.
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Justice : l'introduction d'une rationalité managériale comme euphémisation des enjeux politiquesIn: Droit et Société. Paris. N.63-64 (2006) , p.425-455Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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16.
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Verdade, pessoa humana e ordem político-jurídica / Maria João Matias Fernandes, Joana Liberal ArnautIn: Direito e Justiça. Lisboa. Volume especial (2008) , p. 316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
(1).
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17.
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D. Quixote, cidadão do mundo : da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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18.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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19.
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Sobre a legitimidade das constituições / Fábio Konder ComparatoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.185-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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20.
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Legitimidade processual do participante de situação qualificável como infracção disciplinar / [anotação de] Ana Fernanda NevesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.25-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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