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1.
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Achivements against the grain : self-defense training for women and girls in Europe / Corinna Seith, Liz KellyPublicação: London:London Metropolitan University,2003Descrição: 75,[5] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SEI]
(1).
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2.
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O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação / Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 99 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI]
(1).
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3.
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Defesa excessiva / Fernando Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena Editora,1981Descrição: 112,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BAR]
(1).
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4.
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A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição dogmática / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 566,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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5.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena Editora,1980Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BAR]
(2).
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6.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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7.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro ; fot. Eduardo Gageiro, Rosa ReisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
(1).
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8.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1971Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(3).
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9.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1985-1989Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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10.
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Lições de direito criminal : obstáculos à ilicitude e à culpabilîdade / Beleza dos Santos ; col. Fausto GaittoPublicação: Coimbra:Almedina,1949Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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11.
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Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: I vol. 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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12.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1965Descrição: 1 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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13.
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La ley y el delito : principios de derecho penal / Luis Jiménez de Asúa Publicação: Mexico:Editorial Hermes,,1954Descrição: 617 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JIM]
(1).
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14.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1968Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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15.
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Direito criminal : I tentativa e frustração : II comparticipação criminosa : III Pena conjunta e pena unitária / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Arménio Amado -Editor,,1953Descrição: 258 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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16.
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'Legítima' defesa putativa? : um caso limite entre justificação eexclusão da culpa / Francisco Muñoz CondeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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17.
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La légitime défense contre les voleurs et les pillards violents : l'affaire de Hienghène / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue internationale de criminologie et de police tecnique. Genéve. V.46,n.3 (Juil.-Sep.1993) , p.263-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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18.
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Legitima defesa e genero feminino : paradoxos da FEMINIST JURISPRUDENCE / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.31 (Mar.1991) , p.143-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
(1).
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19.
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Sollicitations et altérations de la notion de légitime défenseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1976) , p.1039-1065Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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Légitime défense et droits de l'homme : réflexions et hypothèsesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1976) , p.1029-1037Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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