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Julgados de paz : Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho : organização e funcionamento / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
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2.
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Sobre a independência dos juízes e magistrados : um estudo constitucional comparado entre a Ley Orgánica del Poder Judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais Português / Carlos Alberto Conde da Silva FragaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 244 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FRA]
(1).
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3.
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I - Unidade e pluralidade de infracções II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 430,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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4.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Liv. Atlântida,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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5.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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6.
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Justiça de paz : Julgados de Paz / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
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7.
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Tensões numa comunidade rural do Baixo Minho : Adaúfe e o seu Juízo de Paz (1835-1880) / Jorge Brandão CarvalhoPublicação: Minho:Universidade : Instituto de Ciências Sociais,1999Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAR]
(1).
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8.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: I vol. 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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9.
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Criminal courts : the defendant's perspective - executive summary / Jonathan D. Casper ; dir. Blair G. Ewing, James M. H. GreggPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1978Descrição: III, 15 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1CAS]
(1).
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10.
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Loi 26 Juillet 1975, N. 354 "Normes sur le système pénitentiaire et sur l'exécution des mesures privatives et limitatives de la liberté" / Ministere de Grâce et Justice Publicação: Italie:Ministere de Grâce et Justice,1975Descrição: 79 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(2).
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11.
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Ordinamento penitenziario : leggo 26 luglio 1975, n. 354, e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n. 663 / Itália, Leis, Decretos, etcPublicação: Italia:Ministerio di Grazia e Giustizia,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ITA]
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12.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: I vol., 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIA]
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13.
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Le Juge des enfants : fonction et personne : approche clinique / Marie-Thérèse Mazerol ; ed. lit. CRIV-Centre de Recherche Interdisciplinaire de Vaucresson Publicação: Vaucresson:CRIV-Centre de Recherche Interdisciplinaire de Vaucresson,1986Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MAZ]
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14.
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Psicologia e giustizia : questioni di psicologia giuridica / Carlo SerraPublicação: [Milano]:Giuffrè Editore,1980Descrição: 418 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9SER]
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15.
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L'enfant victime : les enfants maltraités par leurs parents : leur approche par le médecin, le magistrat, l'avocat, le travailleur social et le criminologue / Pierre Straus... [et al.]Publicação: Toulouse:Éditions Érès,1982Descrição: 137 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9STR]
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16.
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Le placement des mineurs en institution psychiatrique / dir. Françoise Digneffe...[et.al.]Publicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1990Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIG]
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17.
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Jurisdicción de menores / José de los S. Martín OstosPublicação: Barcelona:José Maria Bosch Editor, S.A.,1994Descrição: p.154 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OST]
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18.
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Les metiers de l'education difficile : au service et au secors de l'enfance inadaptée / Jean Chazal, Andrée dauphin, Henri Joubrel ; pref. G. HeuyerPublicação: Paris:Éditions Lamarre,s.d.Descrição: 114 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37CHA]
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19.
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Les enfants devant leurs juges / Jean ChazalPublicação: Paris:Editions Familiales de France,1946Descrição: p. 111 ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
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20.
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Le juge des enfants : pratique judiciaire et action sociale / Jean ChazalPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1948Descrição: p. 54 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
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