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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
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2.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.Publicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(1).
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4.
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Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 242 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COR]
(1).
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5.
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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6.
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Instruccion en lo penal y ministerio publico : IX congresso internacional de derecho penal = =Instruction et ministere public : IV congres international de droit penal / Isidro de Miguel Pérez Publicação: Caracas:Imprenta Universitaria,1964Descrição: 74 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
(1).
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7.
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Temas procesales y penales / Tulio ChiossonePublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1CHI]
(1).
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8.
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A constituição, o juiz e a liberdade individual / Francisco Salgado ZenhaPublicação: Porto:[s.n.],1973Descrição: 26 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ZEN]
(1).
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9.
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,,1991Descrição: 45, [7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ROD]
(1).
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10.
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Code d'instruction criminelle et code pénal : annotés d'après la doctrine et la jurisprudence, avec renvois aux ouvrages de MM. Dalloz / Gaston Griolet, Charles Vergé ; colab. M. Henry BourdeauxPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1913Descrição: 638, 64 [8] p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GRI]
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11.
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A propos d`une schizophrenic... / François GuichardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.70, n.8-9-10 (Aout-Oct. 1990) , p.821-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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12.
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De quelques transformations de l'instruction préparatoireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2000) , p.39-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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13.
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Les nullités de l'instruction preparatoire et le droit de la preuve. Tendances recentesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.1 (Jan. 2000) , p.3-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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14.
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Le contrôle de la régularité de l'instruction et les mécanismes d'atténuation de la sanction de nullitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.7-8 (Juil.-Aou. 2000) , p.772-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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15.
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La loi Belge du 12 Mars 1998 relative à l'amélioration de la procedure pénale au stade de l'information et de l'instructionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2000) , p.185-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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16.
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Le juge d'instruction et les empreintes génétiques à l'aube du troisieme millénaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2000) , p.202-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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17.
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Le pendule de franchimont : a propos de l'exercice du droit d'enquête complémentaire pendant le réglement de la procédureIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.9-10 (Sep.-Oct. 2000) , p.873-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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18.
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Le juge d'instruction français / Catherine SametIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1997) , p.63-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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19.
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Secret de l'instruction et devoir d'informer / Roger TacheauIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.2 (Fev. 1996) , p.165-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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