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I - Unidade e pluralidade de infracções II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 430,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
(1).
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3.
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Hazardous waste violations : a guide to their detection, investigation and prosecution / Michael M. Mustokoff Publicação: Washington:U.S.Departement of Justice,1981Descrição: 82 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MUS]
(1).
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4.
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Unidade e pluralidade de infracções : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlantida,,1945Descrição: 404, [3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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L'activité médicale et le droit pénal : les délits d'atteinte à la vie l'intégrité physique et la santé des personnes / Christiane Hennau-Hublet ; pref.Jacques VerhaegenPublicação: Bruxelles:Émile Bruylant,1987Descrição: 475 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HEN]
(1).
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6.
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Infractions contre les personnes / Yves MayaudIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparè. Paris. N.1 (Jan-Mars 1997) , p.103-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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Infractions contre les biens / Reynald OttenhofIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1997) , p.110-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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Punir sans condamner : la sanction des infractions routières dans onze pays d'Europe / Georges Kellens, Nathalie VanemptenIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.49,n.1 (Jan.-Mars 1996) , p.47-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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9.
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Livre II le infractions contre les personnes dans le nouveau code pénal / Pierre CouvratIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Compré. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.469-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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Livre III le infractions contre le biens dans le nouveau code pénal / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.481-492Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Nouveau code pénal et sécurité routièreIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.23 (Mars 1994) , p.6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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Le faux documentaire dans le nouveau Code penal français / Michéle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.53,n.4 (Oct.-Déc. 2000) , 430-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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13.
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Le non-respect des limitations de vitesse : au delà du constat d'échec d'une norme arbitraire, argumentaire du discours de contestation et analyse d'une régulation informelle substitutiveIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.2 (Fev. 2002) , p.154-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le contentieux de la confusion des peinesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2002) , p.531-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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La théorie du consentement de la victime en droit pénal allemandIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.259-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Infractions contre les personnes / Yyes MayaudIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.295-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidadIn: Themis. Coimbra. A.8,n.14 (2007) , p.139-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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Infractions contre les personnesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2008) , 75-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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La répression des infractions contre la sécurité routière en droit anglais et en droit belgeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1976) , p.929-946Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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Les conventions européennes d'entraide judiciaire en matière pénale - possibilités et limitesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai. 1978) , p.463-501Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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