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1.
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Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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2.
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O papel da comunicação na percepção da mudança : a realidade do Estabelecimento Prisional de Tires / Ana Mafalda Gomes ; ori.Tese Maria de Fátima MoraisPublicação: [S.l.:s.n.],2006Descrição: 2 vol. (67; [49] f.) :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST438]
(1).
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3.
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Vitimação em contexto prisional / Ana Raquel Baptista NunesPublicação: [s.l.],2009Descrição: p. 93 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST575]
(1).
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4.
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Violências prisionais : estudo exploratório de um caso português / Sara Alexandra J. P. EstêvãoPublicação: [s.l.],2009Descrição: p. 81 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST577]
(1).
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5.
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Curso "Regime juridico da função publica" : documentação / Ministério da Justiça - Direcção geral dos Serviços Prisionais - Centro de Formação Penitenciária ; form Paulo D. JorgePublicação: [S.l.:s.n.],1991Descrição: pag. inrregular ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35JOR]
(1).
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6.
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Política criminal e reforma do Ministério PúblicoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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L'ordre hiérarchique en droit pénal internationalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1953) , p.283-330Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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8.
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Resolução nº 10/79 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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9.
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La hiérarchie des normes françaises d'urbanisme vues des Grands Lacs / Jean-Pierre LebretonIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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10.
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O princípio da hierarquia do Ministério Fiscal em Espanha / Ladislao Roig Bustos ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.131-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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11.
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Intervenção hierárquica do Ministério Público no inquérito / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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12.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
(1).
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13.
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Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER]
(1).
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14.
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Le domaine de la loi et du règlement : vingt ans d'application de la constitution de 1958 : actes du colloque d'Aix-en-Provence organise par la Faculte de Droit et de Science Politique / sous la direction de Louis Favoreu Publicação: Paris:Economica,1981Descrição: 283,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1DOM]
(1).
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15.
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L'ordre constitutionnel portugais et le droit communautaire : These pour le doctorat d'etat en droit présentée et soutenue publiquement par / João Mota Pereira de CamposPublicação: Strasbourg:[s. n.],1980Descrição: 00v. [pag. cont.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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16.
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A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS]
(1).
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