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1.
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Código civil português : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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2.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 816, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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3.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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4.
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O direito humano a uma habitação condigna : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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5.
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Família e imposto : a tributação da casa de morada de família / Madalena Sofia Paumier-BiancoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 117,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PAU]
(1).
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6.
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Usufruto e arrendamento : o direito de usufruto como alternativa ao arrendamento / António dos Santos LessaPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 167,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3LES]
(1).
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7.
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Lei dos subsídios das rendas habitacionais : com notas, legislação complementar, minutas e tabelas / Artur VictoriaPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1986Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
(1).
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8.
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Nova política de habitação : aspectos fiscais : legislação, notas e comentários / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1975Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5MOT]
(1).
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9.
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O direito real de habitação periódica / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 104p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238VID]
(2).
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10.
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55 DCH / coordenação José Gomes Teixeira, Maria Manuela Costa, Maria João VenturaPublicação: Lisboa:Câmara Municipal,1997Descrição: 216 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711TEI]
(1).
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11.
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Exclusion sociale et construction de l'identite : les exclus en milieux 'défavorisés' au Brésil et en France / Teresa Cristina Carreteiro ; pref. Max PagésPublicação: Paris:L'Harmattan,1993Descrição: 270 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CAR]
(1).
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12.
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O Direito Humano a uma habitação condigna / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 63 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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13.
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Première conférence international du service social : Paris, 8-13 juillet 1928 / org. Alice Masarykova Publicação: Paris:[s.n.],1929Descrição: 3 vol. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36MAS]
(2).
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14.
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S.O.S. logement... / Colette DuquesneIn: Le Group Familial. Paris. N.154 (Maio 1997) , p.21-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.231]
(1).
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15.
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Le fonds de solidarité logement : origine et mise en oêuvre / Mme AmielhIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.451-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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16.
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Journée d'étude de Moissac / Michel AnstettIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.437-450Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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17.
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Journée d'étude de Lille / Yves BaiseIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49, n.4 (1994) , p.416-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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18.
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Journée d'étude de Laval : les dispositifs pour le logement des jeunes / Patrick LevasseurIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49, n.4 (1994) , p.410-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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19.
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Journée d'étude de Caen / Marie-Hélène BorieIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49, n.4 (1994) , p.383-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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20.
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L'habitat : une politique sociale d'insertion - Caen, 26 et 27 septembre 1991In: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.348-353Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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