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1. Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais : um difícil equilíbrio / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2. Garantias / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.7-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3. A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

4. As medidas de garantia patrimonial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1521-1554 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB] (1).

5. Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP] (1).

6. Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM,2012Descrição: 220, [4]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR] (1).

7. O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublicação: [Lisboa]:INCM,2018Descrição: 369, [6] p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER] (1).