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ABRANTES, José João
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1.
Inaplicabilidade à execução da prisão preventiva das medidas de flexibilização previstas no artigo 58º do D.L. nº 265/79, de 1 de Agosto
In:
Temas Penitenciários
. Lisboa. S.2,n.5 (2000) , p.53-65
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101] (1).
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2.
Flexibilidade funcional
/ José João Abrantes
In:
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL
. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11] (1).
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