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1.
A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN] (1).

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2.
A propósito do seminário justice across the Atlantic II : outubro de 1998 : considerações sobre a lei de imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98 : a situação dos repatriados nos Açores / Manuel Mota BotelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (out.-Dez.1998) , p.701-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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3.
Hostilidades : sobre a pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.139-149 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

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4.
A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN] (1).

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5.
Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório / João Luís Moraes RochaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 120p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ROC] (1).

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6.
Processo penal elementar / Henrique Eiras ; com a colaboração de Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 445p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR] (1).

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