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1. Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 363 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD] (1).

2. Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD] (1).

3. Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM] (1).

4. A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD] (1).

5. A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [S.l.]:CRSEPM,1997Descrição: 2 vols. (278 p.) ; 30 cmDisponibilidade: Não há exemplares disponíveis Emprestado (2).

6. Palácio de Justiça de Lisboa : Tribunal Cível e Tribunais de Polícia e de Execução das Penas / Ministério das Obras PúblicasPublicação: Lisboa:MOP,[197-]Descrição: 42 p. : il., plantas ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAL] (5).

7. Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD] (1).

8. Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT] (1).

9. Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT] (1).

10. Crónicas da cadeia / Vítor Ilharco ; pref. Hernâni Carvalho ; ilustrações de Fernando JorgePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 208 p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ILH] (1).

11. Community crime prevention : does it work ? / Dennis P. RosenbaumPublicação: Beverly Hills:Sage Publications,1988Descrição: 318 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROS] (1).

12. Probation in en Europe / C G Cartledge; P J P Tak; M Tomić-MalićPublicação: Hertogenbosch:Les rencontres européennes de la probation,1981Descrição: 512 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAR] (2).

13. Vivências de reinserção social / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Vila do conde:Centro Educativo de Santa Clara,2003Descrição: 47 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8IRS] (2).

14. O tribunal de execução de penas : esse ilustre desconhecido / Jorge Araújo e GamaPublicação: [s.l.],2005Descrição: p. 45 ; 30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST713] (1).

15. Os tribunais de execução das penas em Portugal : (razões determinantes da sua criação - estrutura-resultados e sugestões) / J. Beleza dos Santos Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1953Descrição: 55 ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN] (2).

16. Organização prisional / J. Roberto Pinto, Alberto A. Ferreira, António Simões Correia ; pref. Beleza dos Santos Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1955Descrição: XVIII, 569 [50], 57 p. mais 1 f. desdobravel ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PIN] (1).

17. Manuale di diritto penitenziario : le norme, gli organi, le / Mario Canepa, Sergio Merlo ; colab. Giovani ConsoPublicação: Milano:Giuffré Editore,1991Descrição: 440 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN] (1).

18. Raiz e utopia : radicalismo : prisões portuguesas : M. Yourcenar / Helena Vaz Silva ; colab. António José Saraiva...[et.al] Publicação: Lisboa:Casa Portuguesa,1981Descrição: 204 p. : il. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIL] (1).

19. La rehabilitacion desde procesados / Carlos Martín del CampoPublicação: [Mexico]:Talleres Industriales de la Carcel Preventiva,1966Descrição: 280 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MAR] (1).

20. O tribunal de execução das penas : (decreto-lei nº 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do decreto-lei 222/77, de 30 de Maio, anotado) / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1977Descrição: 72 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIL] (2).