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1.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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2.
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Os direitos dos trabalhadores e a constituição / João Caupers Publicação: Lisboa:Almedina,1985Descrição: 211,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAU]
(1).
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3.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NOV]
(1).
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4.
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Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7NOV]
(1).
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5.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra :Almedina,1998Descrição: 350p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AND]
(1).
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6.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 143 [8]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(2).
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7.
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O futuro do Estado Social / Filipe Carreira da Silva ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 87,[4]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[304SIL]
(1).
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8.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
(1).
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9.
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Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e LiberdadesPublicação: Lisboa:Contexto,1997Descrição: 155 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GUI]
(1).
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10.
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A acção social e direitos sociais / Maria Júlia Vieira Laureano SantosPublicação: [Lisboa]:CPCISS-Conselho Português de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais,1995Descrição: 18 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36SAN]
(1).
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11.
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Guia dos Direitos da Maternidade e Paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1999Descrição: [20] p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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12.
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Guia dos direitos da maternidade e paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2001Descrição: 23 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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13.
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Relatórios sociais : imigração, direitos das mulheres, infância e juventude, protecção da saúde, sistema penitenciário / Henrique Nascimento Rodrigues ; colab. Catarina Sampaio Ventura, João Batista, Susana Sabrosa, Miguel de Menezes Coelho, Maria Teresa Morais, Diogo Nunes dos Santos, João Portugal, Ana Corrêa MendesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2008Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
(1).
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14.
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A (re)definição dos direitos sociais face à crise do estado-providência e ao fenómeno da exclusão social / José PereirinhaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15/16 (Dez.1997) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
(1).
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15.
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A (re)definição dos direitos sociais face à crise do estado-providência e ao fenómeno da exclusão social / José PereirinhaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15-16 (Dez.1997) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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16.
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Novas perspectivas sobre os direitos sociais / Pedro HespanhaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15/16 (Dez.1997) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
(1).
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17.
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Novas perspectivas sobre os direitos sociais / Pedro HespanhaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15-16 (Dez.1997) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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18.
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Direitos sociais no Brasil hojeIn: Estudos. Goiânia. V.26,n.4 (Out.-Dez. 1999) , p.547-557Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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19.
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La crise de légitimité de l'Etat social In: Service Social dans le Monde - Les Politiques Sociales. Belgique. A.56,n.3-4 (1997) , p.49-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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20.
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Os ciganos e o RMG : direitos sociais e direitos à diferença / Francisco BrancoIn: Intervenção Social. Lisboa. A.13,n.27 (Jun.2003) , p.121-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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