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A (re)definição dos direitos sociais face à crise do estado-providência e ao fenómeno da exclusão social / José Pereirinha

Autor: PEREIRINHA, JoséIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15/16 (Dez.1997) , p.131-142Idioma: Português.Assunto: SERVIÇO SOCIAL | DIREITOS SOCIAIS | EXCLUSÃO SOCIAL | CIDADANIA | PORTUGAL Localização e Cota : PP100 Resumo: A construção do Estado-Providência na Europa do pós-guerra consolidou um quadro alargado de direitos sociais (ainda que diversificado, segundo diferentes modelos) que, ao longo de um processo de três séculos a nível mundial, permitem pensar na cidadania em termos modernos. A crise e transformação recentes do Estado-Providência, ao traduzirem-se na rutura do modelo em que assentou a sua construção, consubstanciam-se numa crise de valores e de capacidade de realização dos direitos sociais enquanto elemento central dos direitos de cidadania. A exclusão social, enquanto fenómeno actual de manifestação dessa crise, não só exige actuação política de garantia dos direitos sociais, mas a sua própria redefinição ou extensão: o direito de integração como elemento para a reconstrução dos direitos de cidadania.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP100 (Browse shelf) Available

A construção do Estado-Providência na Europa do pós-guerra consolidou um quadro alargado de direitos sociais (ainda que diversificado, segundo diferentes modelos) que, ao longo de um processo de três séculos a nível mundial, permitem pensar na cidadania em termos modernos. A crise e transformação recentes do Estado-Providência, ao traduzirem-se na rutura do modelo em que assentou a sua construção, consubstanciam-se numa crise de valores e de capacidade de realização dos direitos sociais enquanto elemento central dos direitos de cidadania. A exclusão social, enquanto fenómeno actual de manifestação dessa crise, não só exige actuação política de garantia dos direitos sociais, mas a sua própria redefinição ou extensão: o direito de integração como elemento para a reconstrução dos direitos de cidadania.

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