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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
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Direitos de autor e conexos inerentes à colocação de mensagens em rede informática à disposição do públicoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.50 (Dez. 1998) , p.1063-1080Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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3.
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Arte, tecnologia e propriedade intelectualIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.467-485Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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4.
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Diffusion de contenu protégé sur l'internet : acteurs, oppositions et stratégiesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.11-12 (nov.-déc. 2003) , p.1249-1284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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5.
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A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito"In: Sub Judice. Coimbra. N.33 (Out.-Dez. 2005) , p.51-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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6.
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O direito da autor na era digital na EuropaIn: Sub Judice. Coimbra. N.35 (Abr.-Jun. 2006) , p.43-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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7.
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Direitos intelectuais : propriedade ou exclusivo?In: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.117-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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8.
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O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador : o contributo dos contratos para a compreensão do direitoIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.139-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 279]
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9.
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Sociedade da informação e liberdade de expressãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.48,n.1-2 (2007) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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10.
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Direito de autor e direitos conexos / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 778,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
(1).
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11.
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A Lei nº 114/91, de 3 de Setembro : comentário às alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 234,[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78COR]
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12.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex Edições jurídicas,1993Descrição: 79p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
(1).
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13.
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O direito pessoal de autor no ordenamento jurídico português / Alberto de Sá e MelloPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores,1989Descrição: 157,[2]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78MEL]
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14.
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação : inclui o código de direitos de autor / [compilação de ] António Sá Santos, Maria Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1999Descrição: 500p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[021.8LEG]
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15.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascenção, Pedro CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-7]
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16.
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L'organisation mondiale de la propriété intellectuelle (OMPI) / Joseph Ekedi-Samnik ; avant-propos de Arpad Bogsch, pref. Paul ReuterPublicação: Bruxelas:Bruylant,1975 Descrição: 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT]
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17.
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A estrutura do direito de autor no ordenamento jurídico português / José Alberto Coelho VieiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da FDL,1992Descrição: 158p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-5]
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18.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : directivas comunitárias : convenções e acordos internacionais / comp. M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 367p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-6]
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19.
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La propriété intellectuelle et le droit international privé / Eugen Ulmer ; étude réalisée à la demande de la Comission des Communautés européennesPublicação: Bruxelles:CEE,1980Descrição: 141p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-9]
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20.
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European convention relating to questions on copyrigth law and neighbouring rights, in the frame work of transfrontier brocadcasting by satellitePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP35]
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