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1.
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Do asilo diplomático / Carlos Augusto Fernandes ; prefácio do Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: XI,253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43FER]
(1).
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2.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Direitos humanos e refugiados : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 61,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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4.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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5.
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Em direcção a um sistema comum europeu de asilo / Conferência Europeia sobre Asilo ; concepção e coordenação Sofia Favila-VieiraPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2001Descrição: 184 p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43(4)VIE]
(1).
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6.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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7.
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O asilo em Portugal / Conselho Português para os RefugiadosPublicação: Lisboa:CPR,1994Descrição: vol. 1 (206 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43ASI]
(1).
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8.
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Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / cord. Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2005Descrição: 509 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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9.
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Direito internacional dos direitos humanos : relatório : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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10.
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Conselho Português para os refugiados : relatório de actividades em 1994In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun. 1995) , p.43-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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11.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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12.
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Les fondements de la reconnaissance de la qualité du réfugie demandeur d'asile en France et en Allemagne / Laure JeanninIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1994) , p.731-738Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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13.
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La réforme de la constitutionIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.20 (Nov. 1993) , p.2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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14.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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15.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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16.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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17.
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Pourquoi lutter contre l' immigration illégale? / Jonas WidgrenIn: Revue internationale de police criminelle. - A.56,n.º487-488 (2001),p.38-44Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493]
(1).
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18.
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Derecho de asilo en la CEEIn: Policia.ISSN 0213-4012. Madrid. N.43 (Diciembre 1988) , p.18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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Nouveau regime juridique en matière d'asile et de refugiés (loi n.15/98, du 26 mars)In: Documentação e Direito Comparado. Lisboa. n.73-74 (Dez.1998) , p.170-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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20.
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Pourquoi lutter contre l'immigration illégale? / Jonas WidgrenIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N. 487-488 (2001) , p. 38-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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