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1. O comércio electrónicoEstudos jurídico-económicos / CIJE - Faculdade de Direito da Universidade do Porto ; coordenação Glória TeixeiraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 204 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007TEI] (1).

2. Direito à vida privada e liberdade / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais InformatizadosPublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR] (1).

3. Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR] (1).

4. Legislação de direito da informática / Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 574,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VEI] (1).

5. Protecção jurídica do software : Decreto-Lei n.252/94, de 20 de Outubro : directiva comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / Manuel Lopes Rocha, Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 164p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

6. Direito no Ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

7. Direito da informática : estudo introdutório de Manuel Lopes Rocha / Júlio Reis Silva... [et al.] Publicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 603,[2]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007Sil] (2).

8. Guia jurídico da Internet em Portugal  / Paula Rainha, Sónia Queiróz VazPublicação: Lisboa :Edições Centro Atlântico, 2001Descrição: 418 p.  ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007RAI] (2).

9. Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2000]Descrição: 575p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR] (2).

10. Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 316p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ASC] (3).

11. As leis do comércio electrónico / Manuel Lopes Rocha, Marta Felino Rodrigues, Miguel Almeida Andrade, Miguel Pupo Correia, Henrique CarreiroPublicação: Matosinhos:Edições Centro Atlântico,2000Descrição: 334 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

12. A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela internet / Sofia de Vasconcelos CasimiroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 141p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5CAS] (2).

13. Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

14. Direito da Informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 575p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004MAR] (1).

15. Direito da informática: legislação e deontologia / Júlio Reis Silva... [et.al.] ; estudo introdutório de Manuel Lopes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 603p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR] (1).

16. El código y outras leyes del ciberespacio / Lawrence Lessig ; tradução de Ernesto AlberolaPublicação: Madrid:Taurusesdigital,2001Descrição: 540p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LES] (1).

17. Temas de direito da informática e da internet / Carlos Ruiz Miguel...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 236p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004TEM] (1).

18. Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 771p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004MAR] (1).

19. Direito de informática / J.Matos PereiraPublicação: Lisboa :API ,1980Descrição: 229 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV7] (2).

20. Comentário das leis penais extravagantes / Paulo Pinto de Albuquerque,co-aut.José Branco Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora, Unipessoal,2010Descrição: 902 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP246] (1).