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1.
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Julgados de paz : Organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 385,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PER]
(1).
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2.
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Estudos vários de direito / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade,1982Descrição: 571, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COR]
(1).
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3.
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Direito constitucional / Marcelo CaetanoPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1977-1978Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(81)CAE]
(2).
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4.
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A avaliação na administração pública : acta geral do 1º Encontro INAPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,1998Descrição: 411,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AVA]
(1).
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5.
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O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes / prefácio [de] Henrique Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ROD]
(1).
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6.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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7.
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Many roads to justice : the law-related work of Ford Foundation grantees around the world / Mary McClymont, Stephen GolubPublicação: New York:The Ford Foundation,2000Descrição: X,361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MCC]
(1).
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8.
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Direito das sucessões : comparação da lei portuguesa e brasileira / Anacleto de Magalhães FernandesPublicação: [S.l.]:[s.n.],1979Descrição: 441,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FER]
(1).
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9.
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Janus 2004 : anuário de relações exteriores / Público, Universidade Autónoma de LisboaPublicação: Lisboa:Público,cop.2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11JAN]
(2).
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10.
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Direito internacional / James Leslie Brierly ; tradução de Maria Rosa Crucho de Almeida Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1979Descrição: XVII,467p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
(1).
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11.
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XIIIème Congrès international de droit comparé : [rapports portugais] / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 305p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5(44)CON]
(1).
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12.
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Auto-regulação profissional e administração pública / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 427p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
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13.
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Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1980Descrição: 234,[5]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8AND]
(1).
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14.
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«Conceitos indeterminados» no direito administrativo / António Francisco de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 268p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(3).
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15.
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Liber amicorum Jacques Isnard / editor Roger DujardinPublicação: Paris:Éditions Juridiques ei Techniques,2009Descrição: 404p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96DUJ]
(1).
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16.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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17.
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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18.
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Convenção sobre os Direitos da Criança / Instituto de Apoio à Criança ; rev. Isabel Leão...[et.al.]Publicação: Lisboa:IAC,1990Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6IAC]
(1).
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19.
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A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,1980Descrição: 208 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COS]
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20.
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Criminologia comparada / Hermann Mannheim ; trad. J.F. Faria Costa, M. Costa AndradePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1984Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9MAN]
(2).
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