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1.
O Nome das pessoas e o direito  /  Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Coimbra :Almedina, 1989Descrição:  179p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18CAR] (2).

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2.
Liberdade de imprensa : restrições para a protecção do bom nome e da reputação / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.141-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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3.
Liberdade de imprensa : restrições para protecção do bom nome e da reputação : caso Lopes Gomes da Silva contra Portugal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.179-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
Impact du changement de nom du grand-pére sur celui des petits-enfants / [comentário de] Solange Mirabail In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395] (1).

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5.
Impact du changement de nom du grand-pére sur celui des petits-enfants / [comentário de] Solange Mirabail In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395] (1).

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6.
A genética e a pessoa : o direitoIn: Revista do ministério público. - A.22, nº88 (out. - dez. 2001),p.7-20Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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