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1.
O direito humano a uma habitação condigna : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 64 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU] (2).

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2.
Família e imposto : a tributação da casa de morada de família / Madalena Sofia Paumier-BiancoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 117,[2] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PAU] (1).

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3.
O Direito Humano a uma habitação condigna / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 63 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU] (1).

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4.
Le fonds de solidarité logement : origine et mise en oêuvre / Mme AmielhIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.451-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61] (1).

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5.
L'habitat : une politique sociale d'insertion - Caen, 26 et 27 septembre 1991In: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.348-353Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61] (1).

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6.
Le logement des jeunes et des familles les plus démunis / Jean-Jacques AndrieuxIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.49,n.4 (1994) , p.345-347Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61] (1).

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7.
Valor e eficiência do direito à habitação à luz da análise económica do direito / J. Pinto FurtadoIn: O Direito. Lisboa. A.124,n.4 (Out.-Dez. 1992) , p.525-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228] (1).

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8.
Direitos humanos das mulheres / org. Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque ; autores Alexandra Leitão... [et al.] ; pref. Ana Guerra Martins ; posfácio Julie FerreroPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2022Descrição: 258 p. ; 24 cmDisponibilidade: Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).

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