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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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2.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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3.
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Impostos especiais de consumo e regime fiscal das bebidas alcoólicas / Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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4.
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Os advogados na Comunidade Europeia : livre circulação dos trabalhadores : direito de estabelecimento : livre prestação de serviços / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1989Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)ALV]
(1).
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5.
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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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6.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5RAP]
(2).
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7.
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Colectânea de direito das telecomunicações / Maria da Luz Cabral de MoncadaPublicação: Porto:Vida Económica,[1996]Descrição: 1234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.817MON]
(1).
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8.
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Noções fundamentais de direito comunitário / Isabel Maria Felgueiras Teixeira de CarvalhoPublicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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9.
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Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 / Maria Afonso, Manuel VarizPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 138,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AFO]
(1).
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10.
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Guia para a utilização de serviços dos consultores técnicos na gestão de empreendimentos / Artur Ravara, J. Nandin de CarvalhoPublicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores,1994Descrição: 94 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712RAV]
(1).
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11.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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12.
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O direito comunitário e a construção europeia / Orlando de Carvalho... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 150,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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13.
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Legislação sobre seguros e actividade seguradora / Paulo VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 677 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764VEN]
(1).
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14.
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Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VIA]
(1).
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15.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
(1).
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16.
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Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIA]
(1).
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17.
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Imigração ilegal e tráfico de seres humanos : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 982 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CEJ]
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18.
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Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.33-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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19.
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Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34,N.134 (Abril-Junho 2013) , p.117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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20.
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Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamento automatizados / Amadeu GuerraPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1997Descrição: 278p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007GUE]
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