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1. Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

2. O Conselho Europeu e a ideia da Europa : estudos europeus e comunitários / João Pedro Simões DiasPublicação: Aveiro:Fedrave,[1995]Descrição: 573 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DIA] (1).

3. A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeuIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.577-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297] (1).

4. Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho / José Lobo Moutinho, David Silva RamalhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 18-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353] (1).