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Organizações internacionais : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: [S.l.]:SPB - Editores e Livreiros,1996Descrição: 595,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SEA]
(1).
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2.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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3.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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4.
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Les compétences des juridictions suprêmes / 2ª réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientalePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,cop.1998Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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5.
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Direitos humanos e ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2007Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VEN]
(1).
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6.
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Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelos Assuntos da família - Síntese : As repercussões na família da crise económica e particularmente do desemprego / Direcção-Geral da FamiliaPublicação: Lisboa:PCM; DGF,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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7.
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28ª Reunião dos Correspondentes Permanentes : Relatório preliminar do CP / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1991Descrição: 2 vol. (16, [15] f. ; [300] p. ;
29 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO131]
(2).
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8.
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Cooperaçào judiciária international em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ROC]
(2).
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9.
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30ª Reunião dos Correspondentes permanentes : Relatório preliminar do correspondente permanente / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: 20 f. [18] p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO135]
(1).
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10.
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30º Reunião dos Correspondentes Permanentes : a situação nos diferentes Estados Membros em matéria de tráfico, consumo : documentação distribuída / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: [110] p. :
il. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO134]
(1).
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11.
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A protecção dos direitos do homem na Europa / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983Descrição: 55 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(2).
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12.
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Aspects criminologiques des mauvais traitements des enfants dans la famille / Conseil de L'Europe, Direction des Affaires juridiquesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 184 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CON]
(1).
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13.
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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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14.
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Inquérito a alunos do ensino secundário : Portugal 1995 = =Students Survey in Secondary Schools : Portugal 1995 / Luisa Machado Rodrigues, Zilda Mendes, Carla AntunesPublicação: Lisboa:GPCCD - Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 102, 98 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO66]
(1).
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15.
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11ª Conferência ministerial do Grupo Pompidou / Grupo Pompidou Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1997Descrição: [519] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO142]
(1).
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16.
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The 1995 ESPAD Report : alcohol and other drug use among students in 26 european countries / Björn Hibell ... [et al.] ; ed. lit European School Survey Project on Alcohol and Other DrugsPublicação: Stockholm:ESPAD,1997Descrição: 295, 13 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO86]
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17.
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L'évolution de la structure par âge de la population et politiques futures / Anton AmannPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 72 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CON]
(1).
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18.
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Les causes et la prévention des mauvais traitements aux enfants / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 47 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
(1).
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19.
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Le divorce, la séparation judiciaire et le remariage : évolution récente dans les états membres du Conseil de l'Europe / Conseil de l'Europe ; ed. lit. Patrick FestyPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 71 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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20.
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Les conséquences des tendances actuelles de la fécondité dans les états membres du Conseil de l'Europe / J. C. ChesnaisPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 55 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CHE]
(1).
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