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Comité de informática jurídica : relatório / 13º Colóquio de Informática Jurídica na EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007COM]
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Direito da sociedade da informação / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito IntelectualPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007DIR]
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3.
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Informática e tribunais, bases de dados administrativas e jurídicas / Colóquio org. pelo Gabinete Director da Informatização JudiciáriaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 577p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF]
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4.
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O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos / Tatiana Duarte NicolauPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Proteção de Dados,2015Descrição: 78p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007NIC]
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5.
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Bases de dados jurídicas : descrição do conteúdo / Fundação para a Divulgação das Tecnologias de InformaçãoPublicação: Lisboa:FDTI,1995Descrição: 87 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BAS]
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6.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúdeHelena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p. 231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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7.
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Perfis de ADN de arguidos-condenados (o art. 8º, nºs 2 e 3, da Lei nº 5/2008, de 12-02) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.1 (jan.-mar. 2010) , p.97-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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8.
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Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica : georreferenciação do perigo / Francisco Manuel dos Ramos Nunes, Manuel Eduardo Aires Magriço, Pedro Miguel Rodrigues DuarteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,n.126 (Abr.-Jun. 2011) , p.199-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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9.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10.
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Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.237-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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11.
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tutela jurídica das bases de dados : a transposição da directiva 96/9/CE / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.111-161; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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13.
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Protecção de dados pessoais e direito à privacidade / Pedro Pais de VasconcelosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.241-253; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Os multimedia : regime jurídico : enquadramento, estrutura e natureza dos direitos nos objectos ditos multimedia / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.79-111; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.9-26; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Informação sobre direitos / Luiz Francisco RebelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.193-210; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Instrumentos de busca, direitos exclusivos e concorrência desleal / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.221-241; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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A protecção autoral do website / Manoel J. Pereira dos SantosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 307-322 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Gestão individual e colectiva do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 433-453 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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