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1.
A estabilidade objectiva da lide em processo penal / Gil Moreira dos santosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.593-615Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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2.
Rejeição da acusação por manifesta insuficiência da prova indiciária / [anotação de] José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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3.
A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação : aspectos do direito francês / Jean Pradel ; [tradução de] Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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