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1.
Alguns princípios para um direito e processo penais europeus / António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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2.
Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.757-778 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

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3.
A teoria geral do direito eleitoral e seus reflexos no direito eleitoral brasileiro / José Alfredo de Oliveira BarachoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.477-530; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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4.
Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,2000Descrição: 473p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAR] (1).

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5.
El principio de subsidariedad en la Unión Europea / Alicia Chicharro Lázaro ; Prólogo [de] José Antonio Corriente CórdobaPublicação: Navarra:Aranzadi,copy 2001Descrição: 323 [26]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CHI] (1).

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6.
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,[1998]Descrição: 685p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712OLI] (1).

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7.
Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER] (1).

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8.
Instituciones de derecho internacional publico / Manuel Diez de Velasco VallejoPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,[198-?]Descrição: 2vols. (652,[2], 458,[2])p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1VEL] (2).

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