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1.
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Código das expropriações e ordenamento do território : anotados / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 323 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SER]
(1).
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2.
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Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN]
(1).
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3.
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Manual de derecho administrativo : parte especial / coordinador Luciano Parejo Alfonso, Antonio Jiménez-Blanco, Luis Ortega ÁlvarezPublicação: Barcelona:Editorial Ariel,1996Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAR]
(1).
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4.
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Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS]
(2).
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5.
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Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1092 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352PAI]
(1).
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6.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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7.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublicação: Amadora:Lusolivro,1994Descrição: 478 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72COR]
(1).
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8.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 909,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4DEL]
(1).
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9.
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Planos municipais de ordenamento do território : Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março : anotado / Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 221,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5OLI]
(1).
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10.
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O ordenamento do território face aos desafios da competitividade / Manuel PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 70 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5POR]
(1).
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11.
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Livro branco da arquitectura e do ambiente urbano em Portugal / Associação dos Arquitectos PortuguesesPublicação: Lisboa:AAP,1996Descrição: 158,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72LIV]
(1).
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12.
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Ordenamento do território e desenvolvimento urbano : visão do quadriénio 1995-1999Publicação: Lisboa:Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano,1999Descrição: 127p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711ORD]
(1).
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13.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro : anotado e comentado : jurisprudência / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAN]
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14.
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Direito do ordenamento do território e constituição : a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro / Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia e Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel ; Henrique de Polignac de Barros e Miguel de Azevedo PerdigãoPublicação: [Coimbra]:Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários,1998Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA]
(1).
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15.
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Textos Ambiente e consumo / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[577.4TEX]
(2).
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16.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
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17.
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A questão do Casamansa e a delimitação das fronteiras da Guiné / Maria Luísa EstevesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga,1988Descrição: 310p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(665.7)EST]
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18.
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Portugal e a Europa : os números / Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 93[7]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ROS]
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19.
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Arquitectura e interesse público / António CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 404 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349COR]
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20.
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Desenvolvimento e administração do território : discursos / Luís Valente de OliveiraPublicação: Lisboa:Ministério do Planeamento e Administração do Território,1992Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354OLI]
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