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1. Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER] (2).

2. Textos históricos do direito e das relações internacionais / José Alberto Azeredo Lopes ; colaboração de Nuno Maria Pereira TorresPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 900,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341LOP] (1).

3. Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV] (1).

4. Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON] (1).

5. O acordo intercalar entre Portugal e o Mercado Comum : anotado : documentos anexos / Arménio CardoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 72,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR] (1).

6. Os acordos internacionais e internos da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 286 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1DUA] (1).

7. Acordos de cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia ; prefácio de José Manuel Briosa e GalaPublicação: Lisboa:Cooperação Portuguesa e Revista da Cooperação,1993Descrição: 738 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24GOU] (1).

8. O diálogo 5+5 e a copresidência portuguesa / Ana Paula Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros,2018Descrição: 295 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[327COR] (1).

9. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 679 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR] (1).

10. Direito de passagem por território indiano : acórdão do tribunal internacional de justiça, de 12 de abril de 1960 : (texto integral e comentários) / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2004Descrição: 313 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4THE] (1).

11. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1995Descrição: 382 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR] (1).