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1.
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

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2.
Assembleia Nacional no pós-guerra (1945-1949) / Rita Almeida de CarvalhoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2002Descrição: 305, [2] p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAR] (1).

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3.
Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Maria da Glória Garcia... [et al.]Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2017-2020Descrição: 3 v ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR] (3).

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4.
Protecção constitucional e protecção internacional dos Direitos do Homem : concorrência ou complementaridade? / António VitorinoPublicação: Lisboa:A.A.F.D.L.,1993Descrição: 94 p. + 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4VIT] (1).

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5.
A primeira Constituição Portuguesa, 1822 = The first Portuguese Constitution, 1822 / coord. José Manuel Araújo ; trad. Raquel Salvador ; prefácio Augusto Santos SilvaPublicação: [S.l.]: [s.n.], 2022 Descrição: 69, [3] p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ARA] (1).

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