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Estatuto dos magistrados judiciais e estatuto da ordem dos advogados / Gelásio RochaPublicação: Coimbra :Almedina ,1985Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ21]
(1).
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2.
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EstatutosPublicação: Barro :AAPC ,1986Descrição: 5 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
(2).
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3.
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Estatuto da ordem dos advogados anotadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV66]
(1).
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4.
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RetirementIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.95,nº9 (september 1996),p.6-11Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
(1).
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5.
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O encarregado de proteção de dados nas pessoas coletivas públicas : notas breves para a compreensão ao seu estatuto / Fernanda Maçãs,co-aut.Filipa CalvãoIn: Forum de protecção de dados. - Nº07 (dezembro 2020),p.44-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
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6.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
(1).
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7.
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel ConceiçãoIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Abril 2020) , 32 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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8.
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StatutePublicação: Rome:ed. do a.,1989Descrição: 7p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.164]
(1).
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9.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
(1).
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10.
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O Conselho Económico e Social : legislação. Constituição. ComposiçãoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 269 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.9]
(1).
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11.
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Statut du Conseil de l'Europe (Londres 5.V.1949)Publicação: [s.l.]:Conseil de l'Europe,1981Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.177]
(1).
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12.
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Leis dos profissionais do foro e dos tribunais / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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13.
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Statut et règlement général Publicação: Saint-Cloud:OIPC-Interpol,1964Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.C.40]
(1).
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14.
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Estatuto da Ordem dos Advogados (e legislação complementar) / anotado Alfredo Gaspar ; pref. Angelo d'Almeida RibeiroPublicação: Fundão:Jornal do Fundão,D.L. 1985Descrição: 317 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.15]
(1).
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15.
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Estatuto das pensões de sobrevivênciaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1973Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.30]
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16.
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Estatuto [dos] Correios e Telecomunicações de Portugal : decreto-lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.58]
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17.
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Estatuto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda : decreto-lei n.º 225/72, de 4 de JulhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1972Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.54]
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18.
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25 anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.96]
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19.
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Estatuto (da Ordem) dos Advogados : e legislação e regulamentação complementar fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 438 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.25]
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