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1.
O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 81p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-45] (1).

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2.
Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-46] (1).

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3.
Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-33] (1).

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