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1.
A política social comunitária como exemplo do princípio de subsidariedade / Francisco Lucas PiresIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Coimbra. Ano 33,n.3-4 (Julho-Dezembro 1991) , p.239-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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2.
Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson GarciaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 955-1003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213] (1).

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3.
Guia da família portuguesaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família. MESS,1992Descrição: 76 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.29] (1).

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4.
A evolução da administração da justiça na Guiné-Bissau : contribuição para o colóquio sobre ...Publicação: Bissau:Supremo Tribunal de Justiça,1986Descrição: num.var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.121] (1).

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5.
Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63] (1).

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6.
O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e CulturaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 69 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.11] (2).

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