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1. Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : Lei n.º 2/92, de 9 de MarçoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 969 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

2. Temas de contabilidade pública : inclui POCP português / João Baptista da Costa Carvalho, Vicente Pina Martinez, Lourdes Torres PradasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 675 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAR] (3).

3. Código do imposto sobre o valor acrescentado [adenda] : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 57 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER] (1).

4. Imposto sobre o valor acrescentado : legislação e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[s.d.]Descrição: 316,[4]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT] (1).

5. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / 1984Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 621p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD] (1).

6. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : dec-lei nº 290/92, de 28 de Dezembro : regulamentação e reembolso do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 538p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD] (1).

7. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 655p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD] (2).