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Da "Casa d'El-Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça : contributos para a sua história / Bernardo Guimarães Fisher de Sá NogueiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: 185,[1] p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NOG]
(2).
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2.
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O estado nos tribunais : intervenção cível do Mº Pº em 1ª instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 342 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963RIB]
(1).
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3.
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O Ministério Público e o poder judicial : breves considerandos sobre as posições a assumir no termo do inquérito preliminar e da instrução preparatória e comentários a dois recentes acórdãos do S.T.J. / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1979Descrição: 44,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963PIN]
(1).
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4.
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Supremo Tribunal de Justiça : evolução historica d'esta instituição e apreciação de sua essencia e modo de ser actual : estudo sobre a cassação e o tribunal das revistas em Portugal / introd. por Eduardo Alves de SáPublicação: Lisboa:Typ. de Christovão Augusto RodriguesDescrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SA]
(1).
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5.
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Direito processual civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Universidade de Lisboa, Associação Académica,1980-1982Descrição: 5v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(5).
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6.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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7.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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8.
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Trabalho, processo e tribunais / José Rodrigues da SilvaPublicação: Lisboa:Europress,1979Descrição: 129,[2]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2SIL]
(1).
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9.
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Serviços públicos no direito português / Alfredo Mendes de Almeida FerrãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: 386p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER]
(3).
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10.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministère de la Justice,1966Descrição: X,222p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASP]
(1).
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11.
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Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1993Descrição: 291p. ;
18 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
(1).
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12.
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Justiça 2009 / Alberto Costa, Luís António Noronha Nascimento, Fernando José Matos Pinheiro Pinto Monteiro, António Marinho e PintoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COS]
(3).
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13.
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Estatuto judiciário actualizado e anotado / Abílio Celso LousadaPublicação: Lisboa:João Pinto, Lda,1955Descrição: v. 2 (181 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LOU]
(1).
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14.
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Supremo Tribunal de Justiça : dois séculos de memórias / fotografia Rodrigo Cabrita, Cláudia TeixeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 176 p. :
il. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SUP]
(1).
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15.
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Tribunais rodoviários / Nuno Filipe Teixeira BarbosaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.393-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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16.
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Dependência do Ministério Público do executivo na Alemanha : crise de modelo e perspectivas de reforma / Raoul Muhn ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.121-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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17.
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Sobre o modelo de hierarquia na organização do Ministério Público / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.11-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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18.
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Especialização da investigação e competência extraterritorial : autonomia e limites da intervenção hierárquica / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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19.
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20 anos de sindicalismo do Ministério Público / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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20.
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No 20 aniversário do sindicato dos magistrados do Ministério Público / Mário TorresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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