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Droga e crime / Moraes Rocha, M. J. AgrelaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.665-678Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3.
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O consumo de droga na política e na técnica legislativas : comentário à lei n.º 30/2000 / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.67-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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4.
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Droga : nova política legislativa / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.413-451Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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5.
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Habeas corpus : especial complexidade do processo : declaração judicial : tráfico de estupefacientes / [anotação de] Isabel São MarcosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.651-668Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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6.
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Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais / João PedrosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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7.
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Perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência / J. Pinto da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.143-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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8.
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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9.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Campanhas anti-droga e moralização do jovem criminoso / Maria Zara Simões Pinto CoelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.101-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11.
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A lei e a toxicodependência : pequenos equivocos com importância / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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12.
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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13.
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Ainda sobre o novo regime sancionatório da aquisição e detenção de estupefacientes para consumo próprio / Artur Matias PiresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.113-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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14.
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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Toxicodependência e prisão em Portugal / Rómulo MateusIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.109-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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16.
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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17.
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A descriminação do consumo de droga / Rui PereiraIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1159-1184 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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18.
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Combate à droga : O decreto-lei nº 85/95, de 22 de Abril : um novo sistema de polícia? / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1995Descrição: 54p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761ANT]
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Droga - decisões de tribunais de 1ª instância 1993 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1995Descrição: 308p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
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20.
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Relatório sobre o fenómeno da droga e a acção do governo / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,1998Descrição: 71p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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